O Presidente da Prohab, Rodson Magno, faz um convite para todas as pessoas que realizaram o cadastramento habitacional para participarem das três audiências públicas destinadas à exposição e debate público sobre o uso de áreas institucionais em programas de habitação popular.
De acordo com a Portaria nº 26, do Poder Legislativo, que estabelece o cronograma de datas e locais das audiências públicas, o ato oficial atende ao Estatuto da Cidade e a Resolução ConCidades. No entanto, a realização das três audiências serão nos dias 24 de maio, quarta-feira, as 19h, no Centro da Juventude “Lauriberto José Reys”, localizado na Av. Arnoldo Almeida Pires, 130, no Cidade Aracy; dia 25 de maio, quinta-feira, as 19h, na Escola Estadual “Attilia Prado Margarido”, localizada na Rua Joaquim Augusto Ribeiro de Souza, 1071, no Santa Felícia; e no dia 29 de maio, segunda-feira, as 19h, na Câmara Municipal de São Carlos, localizada na Rua Sete de Setembro, 2078, no Centro.
Rodson ressalta que o processo 21058/2013 da Prefeitura, que acresce dispositivo ao artigo 131 da Lei 18053/2019 do Plano Diretor, serve para disciplinar e autorizar a destinação de áreas institucionais visando a realização de programa de habitação de interesse social.
“A desafetação tem base em decisão da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, sobre destinação de áreas ocupadas por núcleos habitacionais destinados à população de baixa renda, visando à sua regularização, e a implantação de programas habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública. As audiências públicas tem como objetivo levar o assunto ao conhecimento da população, já que a Prohab contabiliza 16 mil cadastros de pessoas interessadas em participar do programa habitacional, sendo dados levantados através do último cadastramento habitacional que foi realizado dos dias 19 a 31 de março deste ano”, completa o Presidente da Prohab.
