O Presidente da Prohab, Rodson Magno, agradece todas as pessoas que estiveram presentes nas audiências públicas destinadas à exposição e debate público sobre o uso de áreas institucionais em programas de habitação popular.
Rodson ressalta que o processo 21058/2013 da Prefeitura Municipal, que acresce dispositivo ao artigo 131 da Lei 18053/2019 do Plano Diretor, serve para disciplinar e autorizar a destinação de áreas institucionais visando a realização de programa de habitação de interesse social.
“A desafetação tem base em decisão da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, sobre destinação de áreas ocupadas por núcleos habitacionais destinados à população de baixa renda, visando à sua regularização, e a implantação de programas habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública. No total foram três audiências públicas que tiveram como objetivo levar o assunto ao conhecimento da população, já que a Prohab contabiliza 16 mil cadastros de pessoas que necessitam de moradia. Quero agradecer toda a população que esteve presente nas três audiências públicas, além dos vereadores, secretários e demais autoridades”, finaliza o Presidente da Prohab.
