Câmara aprova Projeto de Lei que regulamenta Programa “Moradia Para Todos”

A Câmara Municipal de São Carlos aprovou na tarde de hoje, 17, o Projeto de Lei Nº 463 que regulamenta o Programa “Moradia Para Todos” no nosso município. Este programa tem por objetivo criar mecanismos de incentivo à produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, à requalificação de imóveis urbanos ou aquisição de unidades habitacionais, destinadas às famílias de baixa renda, estabelecendo uma política habitacional de financiamento e locação subsidiados.

De acordo com o Presidente da Prohab, Rodson Magno, o programa tem como público alvo as famílias inseridas nas faixas de renda 1 e 2, tendo como objetivo oferecer atendimento habitacional em áreas com infraestrutura, equipamentos e serviços públicos articuladas ao sistema de transporte público coletivo.

“O Programa Moradia Para Todos terá regras, mecanismos, instrumentos para sua operação e para fins de produção habitacional, onde serão realizados empreendimentos em parceria com associações e cooperativas habitacionais. Quero agradecer a todos os vereadores que votaram a favor dessa Lei e dizer que estou trabalhando incansavelmente em prol de toda população que necessita da sua tão sonhada casa própria”, finaliza o Presidente da Prohab.